poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0755807-78.2026.8.18.0000
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Fraude Bancária]
AUTOR: FRANCISCA MARTINS DA ROCHA
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

 DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCA MARTINS DA ROCHA contra decisão proferida pelo Juízo do VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados (PO nº 0803907-64.2025.8.18.0076), em que litiga contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, sendo o recurso equivocadamente distribuído ao Tribunal Pleno.

Como se vê, trata-se de feito de competência das Câmaras Especializadas Cíveis, nos termos do art. 85, I, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

A propósito, destaco que constatei a existência de inúmeros agravos idênticos dessa parte.

Posto isso, determino ao setor competente que promova o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO ao Tribunal Pleno, e promova a imediata distribuição, por SORTEIO, a uma das Câmaras Especializadas Cíveis, em obediência à supracitada norma regimental.

Cumpra-se.

 Teresina (PI), data inserida no sistema.

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

Relator