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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0814515-60.2024.8.18.0140
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Leito de enfermaria / leito oncológico]
AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE TERESINA
AGRAVADO: LUIS ANTONIO PEREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Apelação Cível interposta nos autos de ação de obrigação de fazer voltada à disponibilização de leito de UTI.

Sobreveio aos autos certidão de óbito da parte autora, informando o falecimento em 16/06/2024, ou seja, no curso da demanda, que fora ajuizada em 02/04/2024.

Instadas a se manifestarem, as partes apresentaram petição, na qual os entes públicos informam a desistência das apelações interpostas.

É o breve relatório. Decido.

Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, a morte da parte enseja a sucessão processual, salvo quando se tratar de direito intransmissível.

No caso em exame, a pretensão deduzida nos autos refere-se à obtenção de tratamento médico específico (leito de UTI), providência de caráter eminentemente personalíssimo, diretamente vinculada à proteção da vida e da saúde do próprio titular do direito.

Assim, com o falecimento da parte autora, verifica-se a perda superveniente do objeto da demanda, porquanto inexiste utilidade prática na continuidade do feito, uma vez que a prestação jurisdicional não mais poderá produzir efeitos concretos em favor do titular originário.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que demandas dessa natureza não admitem sucessão processual, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito.

Nesse contexto, resta prejudicado o exame do recurso de apelação, por ausência de interesse recursal superveniente.

De todo modo, cumpre registrar que, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, é facultado ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, razão pela qual também se mostra possível a homologação da desistência manifestada.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA, em razão do falecimento da parte autora, e, por conseguinte, JULGO PREJUDICADA A APELAÇÃO CÍVEL.

Determino o arquivamento dos presentes auutos. 

Publique-se. Intimem-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator