poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0801084-14.2025.8.18.0078
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]
APELANTE: FRANCISCO JOAQUIM FERREIRA
APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação foi encaminhada à esta e. Corte, sem que tenha havido a interposição de qualquer recurso nos autos, conforme certidão ID 30737520.

Em sendo assim, à Coordenadoria Judiciária para devolver estes autos à origem com as devidas baixas e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator