poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0803663-84.2018.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito]
APELANTE: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
APELADO: ELDER WILSON OLIVEIRA JALES DE CARVALHO JUNIOR, ROSSANA MARQUES COSTA JALES DE CARVALHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA contra sentença de (Id. 30491570), proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em face de ELDER WILSON OLIVEIRA JALES DE CARVALHO JUNIOR, ROSSANA MARQUES COSTA JALES DE CARVALHO, ora apelados.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte apelada opôs embargos de declaração na origem (Id. 30491585), os quais estão pendentes de apreciação.

Considerando que não se encerrou a prestação jurisdicional no primeiro grau, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente recurso e a devolução dos autos à origem a fim de que se possa aguardar o julgamento dos embargos de declaração.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator