poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0751107-59.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Dirigente Sindical]
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ – SINTTEAR/PI contra decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n^o 0875840-02.2025.8.18.0140 ajuizada em face do ESTADO DO PIAUÍ, ora agravado.

Na decisão de ID n. 30681254, foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo, haja vista a ausência da plausibilidade jurídica do direito material vindicado.

Na petição de ID n. 32416266, a parte agravante requereu a desistência do recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

É o relatório. Decido.

O art. 998, caput, do CPC dispõe que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Assim, recebo o requerimento da desistência do recurso e homologo o pedido, independentemente de intimação da parte recorrida, nos termos do art. 998 do CPC e art. 91, XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

 Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva baixa.

Teresina/PI, data indicada no sistema.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora