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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0014681-09.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO
APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA 

Vistos.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (id. 10647638) interposto por ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DO NASCIMENTO contra sentença (id. 10647633 – pag.1 - 3) do MM. Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI exarada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT interposta em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões em (id. 10647643).

Recurso recebido no duplo efeito (11381933). Deixei de encaminhar os autos ao Ministério Público, em razão da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 –PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2.

No decorrer do feito, a parte apelante atravessou petição (id. 31826211) requerendo a desistência do recurso com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil de 2015.

É o Relatório. DECIDO.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso requerida e determino à Coordenadoria Judiciária  que adote as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais.

À Coordenadoria Judiciária para as providências necessárias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO