HABEAS CORPUS: nº 0755436-17.2026.8.18.0000

Origem: 0853131-07.2024.8.18.0140

Advogado: Francisco Fernandes dos Santos Júnior

Paciente: Marcus Vinicius Veloso Nogueira

Impetrado: MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de

Teresina/PI.

Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias   

EMENTA  

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.  

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;  

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.  

3. Ausência de pressuposto processual;  

4. Extinção que se impõe.  

DECISÃO  

Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado por FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR, tendo como paciente MARCUS VINICIUS VELOSO NOGUEIRA, contra autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

O impetrante apresentou pedido de desistência do feito em ID 32366794.

É o que basta relatar. 

Passo a decidir.  

Compulsando os autos, verifico em manifestação sob Id. 32366794 que a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração.

Consta da manifestação:  

“Dessa forma, o presente Habeas Corpus sofreu perda superveniente de seu objeto.

Diante do exposto, o impetrante vem, formalmente, desistir da presente ação e requer que o feito seja julgado extinto, sem resolução do mérito, nos termos da lei.

Termos em que, Pede deferimento.

Teresina/PI, 10 de abril de 2026.

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 

OAB/PI 3790”.

Diga-se, desde logo, que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corregente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.  

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente MARCUS VINICIUS VELOSO NOGUEIRA, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.  

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.  

Publique-se. 

Teresina/PI, data registrada pelo sistema.  

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora