poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800318-89.2023.8.18.0155
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: ANTONIA DO LIVRAMENTO
RECORRIDO: BANCO PAN S.A., NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto nos autos de nº 0800318-89.2023.8.18.0155, no qual as partes informam a realização de um acordo extrajudicial, requerendo a homologação e a consequente retirada do feito de julgamento.

Analisando os termos do acordo, verifica-se que as partes, de forma voluntária e assistidas por seus procuradores, manifestaram sua vontade de solucionar a controvérsia, atendendo aos requisitos legais para a validade do ajuste (id 32362270).

Diante do exposto, com fundamento no art.57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em razão da composição amigável, os Embargos de Declaração anteriormente opostos se encontram prejudicados, diante da perda superveniente do objeto recursal.

Intimem-se as partes.

Datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida

Juiz Relator