PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000439-92.2009.8.18.0042

AGRAVANTE: ODETE IRACI PIERDONA e outros

Advogado(s) do reclamante: RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS, ANDRESSA MENUZZI LOBATO DE OLIVEIRA, ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA, LAUDO RENATO LOPES ASCENSO, GIANLUCA SANTOS DA CUNHA, HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA

AGRAVADO: JOSE DE AZEVEDO DIAS e outros

Advogado(s) do reclamado: GIANLUCA SANTOS DA CUNHA, HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA, RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS, ANDRESSA MENUZZI LOBATO DE OLIVEIRA, ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA, LAUDO RENATO LOPES ASCENSO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL com pedido de tutela de urgência em caráter liminar para conceder efeito suspensivo aos efeitos da sentença recorrida interposto por IODETE IRACI PIERDONA e APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOSE DE AZEVEDO DIAS, contra sentença proferida em AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR (processo nº 0000439 92.2009.8.18.0042) movida por ODETE IRACI PIERDONA.

Compulsando os autos, verifica-se que houve distribuição de Agravo de instrumento 0754061-15.2025.8.18.000 no processo nº 0000439 92.2009.8.18.0042, ao Exmo. Desembargador Relator Ricardo Gentil Eulálio Dantas, membro da 3ª Câmara Especializada Cível do TJPI, em 25/ 03/25, portanto anteriormente ao presente recurso, bem como, o julgamento de REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO, distribuído ao referido relator em novembro de 2025 (id.30519656)

Desta feita, com fundamento no art. 930 do CPC e no art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJ/PI, declaro a incompetência desta Relatoria e determino a redistribuição para a relatoria do Exmo. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, ante a sua prevenção.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina- PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator