
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
PROCESSO Nº: 0829750-72.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Dever de Informação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Sucumbenciais ]
APELANTE: VIRGEM DE FATIMA SANTOS SILVA
APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, MARISA LOJAS S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO RELACIONADO AO MESMO PROCESSO DE ORIGEM. RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO.DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.
A anterior distribuição de Agravo de Instrumento nº 0758837-63.2022.8.18.0000 torna o seu Relator, o Eminente Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, prevento para processar e julgar os recursos subsequentes referentes ao mesmo processo, a exemplo do presente agravo de instrumento, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Art. 930. (...) Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
Em virtude do exposto, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Eminente Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.
Baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data da assinatura digital.
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
0829750-72.2021.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalObrigação de Fazer / Não Fazer
AutorVIRGEM DE FATIMA SANTOS SILVA
RéuHOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Publicação13/04/2026