Decisão Terminativa de 2º Grau

Obrigação de Fazer / Não Fazer 0829750-72.2021.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

PROCESSO Nº: 0829750-72.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Dever de Informação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Sucumbenciais ]
APELANTE: VIRGEM DE FATIMA SANTOS SILVA
APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, MARISA LOJAS S.A.


JuLIA Explica

DECISÃO MONOCRÁTICA


PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO RELACIONADO AO MESMO PROCESSO DE ORIGEM. RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO.DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.


                           


A anterior distribuição de Agravo de Instrumento nº 0758837-63.2022.8.18.0000  torna o seu Relator, o Eminente Des.  OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, prevento para processar e julgar os recursos subsequentes referentes ao mesmo processo, a exemplo do presente agravo de instrumento, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.



Art. 930. (...) Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.



Em virtude do exposto, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Eminente Desembargador  OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.


Baixa na distribuição.


Cumpra-se.


Teresina/PI, data da assinatura digital.


 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

                       Relator



 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0829750-72.2021.8.18.0140 - Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 13/04/2026 )

Detalhes

Processo

0829750-72.2021.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor

VIRGEM DE FATIMA SANTOS SILVA

Réu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Publicação

13/04/2026