poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0759901-06.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abono de Permanência]
AGRAVANTE: 0 ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: ELEUZIN RIBEIRO DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. RECURSO IDÊNTICO JÁ JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ contra decisão proferida nos autos do processo nº 0800454-11.2025.8.18.0028.

Conforme consignado no despacho de ID 30384861, verificou-se a possível ocorrência de litispendência entre o presente recurso e o Agravo de Instrumento nº 0759926-19.2025.8.18.0000, já julgado, porquanto há identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Instadas a se manifestarem, o Estado do Piauí reconheceu expressamente a existência de litispendência entre os feitos, informando que o agravo anteriormente mencionado já foi julgado, razão pela qual não subsiste mais objeto no presente recurso.

Diante desse contexto, resta evidenciado que a controvérsia já foi apreciada em outro recurso idêntico, inexistindo utilidade na continuidade da presente demanda, caracterizando a perda superveniente do objeto.

Assim, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V e VI, do Código de Processo Civil.

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente Agravo de Instrumento, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da litispendência reconhecida.

Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Relator