poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0000315-64.2017.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos]
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Cuidam-se de autos de apelação cível em juízo de retratação, julgada conforme acórdão Id. 30093283. Homologação de desistência de Recurso Extraordinário, Id. 31562440.

Contudo, não se vislumbrando medida jurisdicional a ser tomada, à Coordenadoria Judiciária Cível, para que certifique o trânsito em julgado deste feito, remetendo-se os autos ao primeiro grau, com a devida baixa.

Cumpra-se.

Teresina(PI), data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator