poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0801949-85.2021.8.18.0075
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Peculato]
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MODESTO
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Embargos Infringentes opostos em face do acórdão não unânime proferido por esta 2ª Câmara Especializada Criminal, no qual proferi o voto divergente vencedor (ID 29283958).

O acórdão embargado deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa, apenas para reformar a decisão que condenou o apelante pelo delito de peculato (art. 312 do Código Penal), à pena de 8 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 210 (duzentos e dez) dias-multa (ID 29283958).

O embargante pretende, por sua vez, a prevalência do voto vencido que entendeu pela absolvição do recorrente (ID 29883200).

A resposta aos embargos infringentes foi apresentada pela PGJ (ID 32000935).

Diante do exposto, DETERMINO a autuação em apartado dos presentes Embargos Infringentes nas Câmaras Reunidas Criminais, observando-se a regra estabelecida no art. 371, caput, do RITJPI, para fins de sorteio do relator, segundo a qual “(...) serão distribuídos a Desembargador que não tenha funcionado como Relator ou Revisor do acórdão embargado”.

Por fim, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento dos Embargos Infringentes.

À Coordenadoria Criminal para adoção das providências necessárias.

Cumpra-se.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho