poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0750814-89.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
AGRAVADO: SEM PARTE AGRAVADA (PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA)

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Francisco Alves Pereira, em face de decisão proferida pelo  Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI, nos autos do processo de origem nº 0809822-35.2025.8.18.0031 que indeferiu pedido de justiça gratuita em favor do agravante.

Após o regular processamento do feito nesta instância, sobreveio petição nos autos ( ID.32089582) por meio da qual a parte agravante manifesta, de forma expressa, o seu pedido de desistência do recurso interposto, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, por se tratar de faculdade processual de natureza unilateral.

É o relatório. Decido.

Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto. Trata-se de ato unilateral e potestativo, cuja eficácia independe de aceitação da parte contrária, bastando, para tanto, que o patrono detenha poderes específicos ou gerais para o ato, o que se verifica no presente caso.

Ademais, inexistindo óbice de ordem pública ou prejuízo a terceiros, a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente Agravo de Instrumento.

Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias.

TERESINA-PI, 9 de abril de 2026.