Decisão Terminativa de 2º Grau

Usucapião Extraordinária 0800676-44.2023.8.18.0029


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800676-44.2023.8.18.0029
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]
APELANTE: MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUSA
APELADO: JOSE MARIA LIMA


JuLIA Explica

 

 

APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO URBANO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE PREPARO DO RECURSO. NÃO ATENDIMENTO. ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC.  RECURSO NÃO CONHECIDO.  

 

DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUSA, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO URBANO, por ele proposta contra JOSÉ MARIA LIMA, ora apelado.  

 Intimada regularmente para efetuar o preparo do recurso em tela, a apelante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo. 

 Pelo exposto e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, denego seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade. 

 Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, a baixa dos autos junto ao juízo de origem, para os devidos fins. 

 Intimações necessárias. 

 Cumpra-se. 

 Teresina-PI, data registrada no sistema. 

Des. João Gabriel Furtado Baptista

                Relator


 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800676-44.2023.8.18.0029 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 12/04/2026 )

Detalhes

Processo

0800676-44.2023.8.18.0029

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Usucapião Extraordinária

Autor

MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUSA

Réu

JOSE MARIA LIMA

Publicação

12/04/2026