poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0800804-83.2024.8.18.0173
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade]
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A.

DECISÃO

Constata-se a existência de prevenção no presente feito, configurada em razão da anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0762354-08.2024.8.18.0000, sob a relatoria do Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, envolvendo as mesmas partes e o mesmo processo originário, conforme verificado no acompanhamento eletrônico dos processos de 2º Grau, sistema PJe.

Diante do exposto, DETERMINO redistribuição do presente processo ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, em conformidade com o artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c o artigo 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Relator