poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0753183-56.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição, Reserva de Vagas]
AGRAVANTE: NATACIEL DA SILVA MENEZES
AGRAVADO: MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI

Decisão Monocrática

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Nataciel da Silva Menezes em contra decisão proferida elo Juízo da Vara Única de Demerval Lobão em Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, na qual litiga em polo contrário a Francisco da Cruz Silva Monteiro.

É o breve relatório. Decido.

Como visto, o agravante manifestou, de forma inequívoca e por meio de petição (ID nº 31522273) subscrita por advogado com poderes para desistir, não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

O artigo 932, do Código de Processo Civil, permite que o Relator, em decisão monocrática, não conheça “de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Por sua vez, o artigo 998, também do CPC, prevê que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

A propósito:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO POR PARTE DO AGRAVANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - AI: 01000773220208269050 SP 0100077-32.2020.8.26.9050, Relator: José Alfredo de Andrade Filho, Data de Julgamento: 24/03/2021, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 24/03/2021)

Ante o exposto, homologo a desistência do recurso, e julgo extinto processo, sem resolução de mérito.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator