poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0751925-45.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Proteção de Dados Pessoais, Privacidade, Proteção de Dados Pessoais, Privacidade]
AGRAVANTE: ANTONIO AVELINO DE SOUSA
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Decisão Monocrática

Verifica-se dos autos a superveniência de sentença no processo originário nº 0804003-81.2025.8.18.0140, por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na ação principal, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (ID. 31152739).

É o breve relatório. Decido.

Julgado o mérito do processo, deve ser reconhecida a perda do objeto do presente recurso, na forma do art. 932, III, do CPC/2015:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Assim, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator