
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
PROCESSO Nº: 0007912-56.2012.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Não padronizado]
IMPETRANTE: MARCALINA PEREIRA MENDES
IMPETRADO: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Considerando que o presente feito encontra-se em fase de juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário, determino a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Desembargador Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os devidos fins.
Teresina, data e assinatura eletrônica.
0007912-56.2012.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Órgão Julgador Colegiado1ª Câmara de Direito Público
Relator(a)DIOCLECIO SOUSA DA SILVA
Classe JudicialMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalLiminar
AutorMARCALINA PEREIRA MENDES
RéuPIAUI SECRETARIA DE SAUDE
Publicação07/04/2026