poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0845396-25.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: LUCELIA FERREIRA DO NASCIMENTO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta pelo Estado do Piauí, contra sentença que julgou improcedentes os Embargos a Execução movidos em face de Lucélia Ferreira Santos.

Constata-se que a apelação já tramitou no PJe-2º Grau sob o nº. 0028750-17.2014.8.18.0140, inclusive com trânsito em julgado do respectivo acórdão, identificando-se, pois, a distribuição em duplicidade da apelação em epígrafe, sendo imperativo o cancelamento da distribuição do presente processo nº. 0845396-25.2021.8.18.0140.

À Coordenadoria Judiciária, para cancelamento desta distribuição (processo nº 0845396-25.2021.8.18.0140), com os expedientes necessários.

Teresina-PI, data registrada em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS