poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0002057-47.2005.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Crédito Rural]
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os autos de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Parnaíba - PI, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL todos qualificados nos autos.

Em decisão de ID 28889113, constatou-se a insuficiência no valor do preparo do recurso da apelante, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, uma vez que o valor da causa considerado para a emissão do boleto (ID 126348270) está incorreto. Assim, foi determinado a intimação do apelante para no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a insuficiência constatada, sob pena de deserção.

Foi certificado pelo sistema PJe que apesar de devidamente intimada, decorreu o prazo legal, sem que a parte tenha se manifestado sobre despacho mencionado.

Por tanto, passo a decidir.

Inicialmente, impõe-se destacar que o presente recurso é próprio, todavia, encontra-se deserto.

Tem-se, dessa forma, que a parte deve proceder ao recolhimento das custas e preparar os recursos, sob pena de ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Logo, verificado o descumprimento da ordem e não tendo recolhido o preparo recursal, impõe-se o não conhecimento do apelo pela deserção.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso, razão pela qual não conheço do recurso de apelação, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do CPC, face a sua deserção.

É como decido.

TERESINA-PI, 27 de março de 2026.