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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0750383-55.2026.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]
AGRAVANTE: CLAUDIO CHAVES COSTA
AGRAVADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE TERESINA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO AGRAVANTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO RECURSAL SEM EXAME DO MÉRITO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cláudio Chaves Costa, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos do mandado de segurança nº  0800938-44.2026.8.18.0140, que indeferiu o pedido liminar voltado a afastar, de imediato, a base de cálculo do ITBI fixada pelo Município de Teresina.

Na manifestação id. 30480147, destes autos, no entanto, o agravante requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o art. 998, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência pedida.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator