poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0801080-20.2022.8.18.0033
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A., ANISIA ALVES DOS SANTOS LIMA
APELADO: ANISIA ALVES DOS SANTOS LIMA, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO 

Trata-se de APELAÇÕES interpostas por ANISIA ALVES DOS SANTOS LIMA e por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piripiri/PI nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Em sede recursal, a parte autora, na qualidade de primeira apelante, pugna pela reforma da decisão recorrida (ID nº 19020953), com o objetivo de majorar o valor da condenação por danos morais para o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Por sua vez, a instituição financeira, na condição de segunda apelante, requer a reforma integral da sentença, a fim de que o mérito da demanda seja julgado improcedente. Subsidiariamente, pleiteia a minoração do quantum indenizatório, na hipótese de manutenção da condenação, bem como o acolhimento do pedido de restituição dos valores na forma simples.

Ocorre que, este assunto é objeto do Tema Repetitivo 1414 o qual aguarda julgamento para definir parâmetros objetivos para: (i) a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, e (ii) em caso de invalidação do contrato, quais devem ser o efeito da condenação.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1414 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos na Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Maria Luíza de Moura Mello e Freitas

Juíza Convocada