poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0851702-39.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física]
APELANTE: VALTER MARTINS DA SILVA JUNIOR
APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrático 

Trata-se de Apelação Cível interposta por VALTER MARTINS DA SILVA JUNIOR, contra sentença proferida nos autos da ação ordinária com pedido de tutela ajuizada contra a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAÚÍ (NUCLE DE PROMOÇÕES E EVENTOS – NUCEPE) e o ESTADO DO PIAUÍ. 

Autos distribuídos, por sorteio, à minha relatoria. 

No entanto, em obediência às regras regimentais, entendo que o feito deve ser redistribuído. 

Constata-se que o Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO é prevento para julgamento do feito, vez que Relator do AI nº 0750260-28.2024.8.18.0000, conforme certidão ID. 25814357. 

Assim sendo, em obediência as regras regimentais (art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal), determino a redistribuição do feito ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. 

Cumpra-se. 

Teresina, data do sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho 

Relator