poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0750094-56.2025.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Bloqueio de Matrícula]
AGRAVANTE: DANIEL MOREIRA SIQUEIRA
AGRAVADO: GERCINO MOREIRA DE SIQUEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DANIEL MOREIRA SIQUEIRA a fim de reformar decisão proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE LIMINAR proposta em face de GERCINO MOREIRA DE SIQUEIRA.

DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO

Inicialmente, verifico a desistência do recurso apresentada pela parte recorrente no ID 31856480.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in literis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o agravo de instrumento, sem julgamento de mérito.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator.