poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0752564-63.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Proteção de Dados Pessoais, Privacidade]
AGRAVANTE: AGNALDO MORAIS DA SILVA
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Decisão Monocrática

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por AGNALDO MORAIS DA SILVA em face do Estado do Piauí e da Fundação Piauí Previdência, discutindo-se a negativa, pelo juízo de origem, do pedido de tramitação sigilosa do processo de referência.

No curso da tramitação deste recurso, sobreveio sentença de mérito nos autos do processo originário nº 0803933-64.2025.8.18.0140, que foi julgando improcedente.

É o breve relatório. Decido.

Julgado o mérito do processo, deve ser reconhecida a perda do objeto do presente recurso, na forma do art. 932, III, do CPC/2015:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Assim, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator