
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
PROCESSO Nº: 0800850-82.2021.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Urbana (Art. 48/51)]
APELANTE: BOM-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS - PI, MUNICIPIO DE BOM JESUS, INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, MUNICIPIO DE BOM JESUS, MUNICIPIO DE BOM JESUS
APELADO: ADETINA DO LAGO FONSECA
DECISÃO TERMINATIVA
Considerando o Trânsito em Julgado do feito, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins, dando-se baixa definitiva do presente recurso no sistema processual eletrônico.
Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.
0800850-82.2021.8.18.0042
Órgão JulgadorDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Órgão Julgador Colegiado1ª Câmara de Direito Público
Relator(a)DIOCLECIO SOUSA DA SILVA
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalAposentadoria Urbana (Art. 48/51)
AutorBOM-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS - PI
RéuADETINA DO LAGO FONSECA
Publicação23/03/2026