Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE TERESINA em face de sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0026950-22.2012.8.18.0140, que tramitam perante a 2ª Câmara de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça. 

O recurso foi interposto por meio da petição de ID 27151296 , visando à reforma da sentença que deixou de condenar a parte embargada ao pagamento de honorários sucumbenciais, sob o fundamento da inexistência de sucumbência em razão da extinção do feito sem resolução do mérito. 

Compulsando os autos, observa-se que a recorrente peticionou, Id nº 30022897 requerendo a desistência do presente recurso de apelação.   

Como cediço, é direito da parte recorrente desistir do recurso interposto, não necessitando da anuência da parte contrária. 

O artigo 998, do Código de Processo Civil, estabelece que: 

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

Do exposto, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso de apelação, para o fim de DECLARAR EXTINTO O RECURSO, sem resolução de mérito. 

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. 

Após as formalidades de praxe, com a baixa na distribuição, encaminhem-se os autos à origem, para os fins. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura do sistema. 

Dra. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas 

Juíza Convocada