poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

PROCESSO Nº: 0800219-36.2021.8.18.0076
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
APELANTE: JOSE FRANCISCO OLIVEIRA COSTA, MARIA SELVANIA S. COSTA
APELADO: MARIA LINDALVA GOMES LOPES DOS SANTOS

EMENTA

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Analisando os autos, verifica-se anterior distribuição de dois Agravos de Instrumento referentes ao presente processo, distribuído à relatoria do Des. Francisco Gomes da Costa Neto (Processos nºs 0753759-88.2022.8.18.0000 e 0752958-12.2021.8.18.0000), fato que, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o torna prevento para processar e julgar os recursos subsequentes, referentes ao mesmo processo, a exemplo da presente Apelação.

Com efeito, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Eminente Desembargador Francisco Gomes da Costa Neto.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Relator