Decisão Terminativa de 2º Grau

Acesso sem Conclusão do Ensino Médio 0764325-91.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0764325-91.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Tutela de Urgência, Acesso sem Conclusão do Ensino Médio]
AGRAVANTE: SILESIA HELENA ALENCAR SAMPAIO, MARCELLO DAVID GOMES DE VASCONCELOS, M. D. A. S. D. V.
AGRAVADO: T M LEAL & CIA LTDA, ELIEZER RODRIGUES


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Vistos,  

 

I. RELATÓRIO  

Após a interposição do agravo em exame, sobreveio, nos autos originários, fora proferida sentença, tornando prejudicado o exame do pleito recursal. 

Vieram-me os autos conclusos. 

É o relatório

Fundamento e decido.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

É que, consoante ressaltado linhas acima, constatou-se que após a interposição do agravo em exame, sobreveio  sentença no feito, tornando prejudicado o exame do pleito recursal.

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, com a confirmação das razões a que se opõe o agravo, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

 

III - DISPOSITIVO

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa. 

 Expedientes necessários..

 

 

Teresina (PI), data registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764325-91.2025.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 20/03/2026 )

Detalhes

Processo

0764325-91.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Acesso sem Conclusão do Ensino Médio

Autor

SILESIA HELENA ALENCAR SAMPAIO

Réu

T M LEAL & CIA LTDA

Publicação

20/03/2026