poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0751468-13.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratuais , Redução dos Honorários Contratuais]
AGRAVANTE: RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0801414-06.2022.8.18.0049.

Alega o Agravante, em síntese, que o Juízo de piso, ex officio, reduziu os honorários advocatícios estabelecidos em contrato no patamar de 50% (cinquenta por cento) para 30% (trinta por cento).

Aduz que no contrato de honorários estabelecido consta que, no percentual de 50% já está incluído o valor dos honorários sucumbenciais, o que demonstra que a fixação dos honorários fora balizada pela ética e pela moderação prevendo pontos expressos de proteção ao cliente.

Requer a concessão da tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 108, §3º, do Código de Normas da CGJ-TJPI (Provimento nº 151/2023), para determinar a expedição do alvará em nome do patrono da parte Autora/Exequente referente aos honorários advocatícios como pactuado no contrato ad exitum (quota litis – 50% da condenação) e a expedição de alvará dos outros 50% mais rendimentos de juros e correção monetária.

Deferiu-se o pedido de efeito suspensivo, para determinar a expedição do alvará em nome do patrono da parte Autora/Exequente, referente, aos honorários advocatícios como pactuado no contrato ad exitum (quota litis – 50% da condenação) e expedição de alvará dos outros 50% mais rendimentos de juros e correção monetária pelo tempo depositado em conta judicial em nome da parte Autora/Exequente.

Alvará expedido. Processo na origem arquivado.

Intimado para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, considerando o arquivamento do processo na origem, o Agravante não se manifestou.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

                                                            Relator