poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0753100-74.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Anulação e Correção de Provas / Questões]
AGRAVANTE: RUBENS LIMA DA CUNHA
AGRAVADO: FUNDACAO VALE DO PIAUI, MUNICIPIO DE CURRALINHOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por RUBENS LIMA DA CUNHA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil/PI, que indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança.

No curso do processamento do recurso, o agravante apresentou pedido de desistência do presente agravo de instrumento, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito .

É o relatório. Decido.

Vieram-me conclusos os autos.

À luz do disposto no art. 998 do Código de Processo Civil, é lícito ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo antes do julgamento, independentemente da anuência da parte contrária. A jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de se extinguir o recurso por ato unilateral do recorrente quando configurada a perda de interesse recursal.

A desistência recursal configura ato unilateral da parte, prescindindo de concordância da parte adversa, produzindo efeitos imediatos, desde que inexistente prejuízo a terceiros ou interesse público relevante que justifique o prosseguimento do feito.

No caso em exame, não se verifica qualquer óbice à homologação da desistência, tampouco prejuízo às partes ou à regularidade processual.

Diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do RECURSO, para o fim de extinguir o agravo de instrumento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 998 c/c art. 485, inciso viii, do código de processo civil.

Publique-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Dê-se ciência ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator