PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

1ª Câmara Especializada Cível

GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRIO BASÍLIO DE MELO

PROCESSO: 0753552-50.2026.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar]

AGRAVANTE: PAULO ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado do(a) AGRAVANTE: LUCAS DOUGLAS VERAS BATISTA - PI17053-A

AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PAULO ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS.

Em consulta aos autos do processo principal (0810119-42.2025.8.18.0031), constata-se que foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que não possui mais aptidão para atingir a finalidade processual almejada pelo recorrente, considerando-se que a sentença é insuscetível de reforma pelo julgamento do agravo de instrumento.

Pois bem. Dispõe o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso prejudicado. 

Portanto, julga-se prejudicado o recurso, em razão da perda de seu objeto. 

Intime-se o agravante, para ciência.

Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição.

 Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador Mário Basílio de Melo

Relator