Decisão Terminativa de 2º Grau

Assistência Judiciária Gratuita 0753516-42.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0753516-42.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: RODOSUL AGRONEGOCIOS LTDA, MARCOS VINICIUS BATISTA SILVA
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.


JuLIA Explica

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA DO RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

 

 

 

DECISÃO TERMINATIVA

             

             Trata-se de agravo de instrumento intentado contra ato jurisdicional exarado em ação de repetição de indébito em dobro c/c indenização por danos morais, ajuizada por Rodosul Eireli EPP, ora agravante, em face de Banco Santander S/A, aqui agravado. 

            Intimada regularmente para efetuar o preparo do recurso em tela, o agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo. 

          EX POSITIS e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade. 

          Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos. 

             Intimações necessárias. 

             Cumpra-se. 

             Teresina-PI, data registrada no sistema.

 

Des. João Gabriel Furtado Baptista

                       Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753516-42.2025.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 18/03/2026 )

Detalhes

Processo

0753516-42.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Assistência Judiciária Gratuita

Autor

RODOSUL AGRONEGOCIOS LTDA

Réu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Publicação

18/03/2026