poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0809422-82.2025.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Leito de enfermaria / leito oncológico]
APELANTE: JACILENE SAQUITARIO SOUSA
APELADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Mantenha-se o sobrestamento do presente feito, aguardando-se os autos em secretaria até o julgamento do incidente de inconstitucionalidade cível distribuído sob o nº 0756946-36.2024.8.18.0000, pendente de julgamento, para analisar a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 59/2005.

Teresina, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator