poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0804021-56.2025.8.18.0026
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA ANTONIA ALVES
APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Da análise dos autos, verifique-se não ter sido realizada, no juízo de primeiro grau, a providência disposta no Art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, haja vista que não houve a citação do BANCO PAN S.A., ora apelado, para apresentarem contrarrazões ao recurso.

Nos termos do art. 331, §1º, do CPC, indeferida a inicial, caso não haja juízo de retratação, o Juiz mandará citar o réu para responder ao recurso, procedimento esse, contudo, não verificado na origem, conforme ID nº 28970620.

Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente recurso e a consequente devolução dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, nos termos do art. 331,§1º, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 

Relator