poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0753705-83.2026.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Homicídio Simples]
PACIENTE: JOSE ANTONIO DUARTE DOS SANTOS FILHO
IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA-PIAUI

Decisão Monocrática 

Trata-se de Habeas Corpus interposto por Faminiano Araújo Machado OAB/PI 3516, em favor do paciente JOSÉ ANTONIO DUARTE DOS SANTOS FILHO. 

O art. 145 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí enuncia que: 

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 42, de 24/11/2011). 

Em consulta ao Sistema PJe, constata-se que existe primeira e anterior distribuição 0759230-80.2025.8.18.0000, conforme certidão de distribuição anterior (ID nº 3165962) de relatoria da Des. Antônio Lopes de Oliveira. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos, em obediência as regras regimentais. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), data do sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho 

Relator