
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
PROCESSO Nº: 0830356-95.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Prova de Títulos]
APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI
APELADO: LAYZA DE OLIVEIRA LIMA
DECISÃO TERMINATIVA
Compulsando os autos verifico a preexistência de interposição do Agravo de Instrumento nº 0760750-12.2024.8.18.0000, sob a relatoria da Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, referente ao mesmo processo originário nº 0830356-95.2024.8.18.0140.
Assim, DETERMINO ao setor competente que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito, por prevenção, ao Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, da 5ª Câmara de Direito Público, nos termos do artigo 145 do RITJPI.
Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.
0830356-95.2024.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Órgão Julgador Colegiado5ª Câmara de Direito Público
Relator(a)DIOCLECIO SOUSA DA SILVA
Classe JudicialAPELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalProva de Títulos
AutorFUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
RéuLAYZA DE OLIVEIRA LIMA
Publicação17/03/2026