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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0767418-96.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência, Indeferida]
AGRAVANTE: FABIO SANTANA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC - PREJUDICADO.

Trata-se de agravo de instrumento, por meio do qual Fábio Santana de Oliveira pretende ver reformada a decisão proferida em sede de ação de indenização por danos morais e materiais com revisão de conta PASEP, por ele ajuizada em desfavor de Banco do Brasil S/A, ora agravado.

                                Em consulta ao Sistema Pje 1º grau, o magistrado a quo proferiu na qual nova decisão pelo Juízo de origem, nos autos principais, na qual houve pronunciamento acerca da prescrição, bem como será reavaliada a necessidade de produção de prova pericial.

                                Intimado, o agravante informa que a decisão proferida pelo juízo de origem resulta na perda superveniente do objeto deste recurso, o que impõe a necessidade de extinguir o recurso.( id31118421).

                    Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

                                 Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator