poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0762170-86.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Execução - Cumprimento de Sentença, Adjudicação ]
AGRAVANTE: JOSE SILVA DE FARIAS
AGRAVADO: CELSO MARTINS CUNHA NETO, DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento ajuizado para suspender e, posteriormente, cassar decisão proferida em sede de ação de cumprimento de sentença provisório, proposta por Celso Martins Cunha Neto e outros, ora agravado, na qual contente com José Silva de Farias, ora agravante.

Consta dos autos, conforme manifestação prestada pelo agravado Celso Martins Cunha Neto (id 27772447) e devidamente comprovado (Id. 27772449), que as partes firmaram acordo, fato que caracteriza superveniente perda de objeto do presente recurso.

Diante desse contexto, verificada a ausência superveniente de interesse recursal, impõe-se o reconhecimento da manifesta inadmissibilidade do agravo de instrumento.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao requerimento de homologação do acordo extrajudicial formulado pelo agravado, caberá ao juiz a quo decidir sobre esse pedido, no processo de origem.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, independentemente de nova determinação, ao arquivamento dos autos.

Custas na forma da lei.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema. 

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator