poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

PROCESSO Nº: 0763161-91.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: MARIA ALVES DA SILVA
AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA ALVES DA SILVA, contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, registrada sob o nº 0802011-76.2025.8.18.0046, movida contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ora agravado.

O recurso foi manejado com o fito de reformar a decisão (ID 82227504) proferida pelo Juiz da  Vara Única da Comarca de Cocal, que determinou a juntada de instrumento de mandato atual da parte, com firma reconhecida ou a procuração pública, na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta, bem como a parte autora. ora agravante, deveria juntar comprovante de residência atual (últimos 03 meses) e em seu nome, para aferir a competência territorial e afastar a fundada suspeita de demanda predatória.

Contudo, sobreveio sentença nos autos originários em 02/10/2025 (ID 83761696), que JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

A prolação de sentença no feito principal, esvazia por completo a utilidade do presente recurso. Tal fato, por sua própria natureza, torna prejudicado o objeto do presente agravo por perda superveniente de objeto.

O art. 91, VI, do Regimento Interno do TJPI também autoriza o relator a não conhecer de recurso prejudicado, por perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, com fundamento nos arts. 932, III, c/c art. 91, VI, do RITJPI, por perda superveniente de objeto.

Publique-se. Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa, conforme os trâmites legais.

Teresina – PI, data registrada no sistema.