poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0754717-74.2022.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ASSUNTO(S): [Justiça gratuita]

AGRAVANTE: JOSE VALDECK DE MELLO

AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Valdeck de Mello contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, nos autos do processo nº 0807896-85.2022.8.18.0140, que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

A parte agravada apresentou contrarrazões (ID. 8956138 – Pág. 1/4).

Deferido, liminarmente, o benefício da justiça gratuita (ID. 11381872).

A parte agravada apresentou contrarrazões (ID. 8956138 – Pág. 1/4).

O Ministério Público de 2º Grau manifestou-se pelo não conhecimento do agravo de instrumento, ante a ausência dos requisitos para sua admissibilidade.

Após o processo ter sido incluído em pauta de julgamento (ID. 14718377).

Sobreveio, ainda, informação da Corregedoria acerca do óbito do agravante (ID. 14936075).

É o que importa relatar. Decido.

O presente agravo de instrumento foi interposto com o objetivo de reformar decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado na ação originária.

Todavia, em consulta ao Sistema PJe de 1º grau, verificou-se que o processo de origem nº 0807896-85.2022.8.18.0140 foi sentenciado, tendo sido extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Consta, ainda, que a sentença transitou em julgado em 16/04/2025, bem como que foi procedido o arquivamento definitivo dos autos em 14/05/2025.

Diante desse cenário, a controvérsia objeto do presente agravo — relativa ao indeferimento da gratuidade da justiça — perdeu sua utilidade prática, uma vez que o processo no qual a decisão foi proferida já se encontra definitivamente encerrado.

Assim, eventual provimento do recurso não produziria qualquer efeito útil no plano processual, restando caracterizada a perda superveniente do objeto, circunstância que conduz à prejudicialidade do agravo.

Dispositivo

Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Após as intimações de praxe sem manifestação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator