poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0802797-15.2018.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Reivindicação]
APELANTE: CARMEM LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA ALDA DE SOUZA NASCIMENTO, JARDIEL, CARMEM LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
APELADO: LUCINEIDE SILVA OLIVEIRA, EDIMAR DE BRITO OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Cuida-se de manifestação apresentada pela parte apelante, por meio da qual requer a renovação da intimação para recolhimento do preparo recursal, ao argumento de que há 03 (três) substitutos processuais.

O pedido não comporta acolhimento.

Conforme já decidido anteriormente, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça formulado pela ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA PROGRESSISTA DOS MORADORES DO BAIRRO PLANALTO – APPM, atuando na condição de substituta processual, ante a ausência de comprovação idônea de sua alegada hipossuficiência financeira, tendo sido a recorrente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

A manifestação superveniente não trouxe qualquer fato novo apto a modificar tal entendimento, tampouco veio acompanhada da comprovação do recolhimento do preparo. A simples alegação de que existem três substituídos processuais não afasta a regularidade da intimação já realizada, nem exonera a parte recorrente do ônus processual que lhe foi expressamente imposto.

Cumpre observar que, uma vez indeferido o pedido de gratuidade formulado em sede recursal, incumbe à parte promover o recolhimento do preparo no prazo assinalado, sob pena de deserção. No caso, a recorrente, embora devidamente intimada/tido ciência, não comprovou o pagamento no prazo legal, limitando-se a postular a renovação da intimação sem apresentar fundamento jurídico idôneo ou qualquer causa apta a justificar o descumprimento da determinação anterior.

Desse modo, esgotado o prazo fixado sem o devido recolhimento do preparo, impõe-se o reconhecimento da deserção da apelação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de renovação da intimação para recolhimento do preparo e, por conseguinte, RECONHEÇO A DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos da fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa.

Publique-se. Intimem-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator