PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

1ª Câmara de Direito Público

GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRIO BASÍLIO DE MELO

PROCESSO: 0824776-21.2023.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

ASSUNTO(S): [Estaduais, Cumprimento Provisório de Sentença]

APELANTE: FRANCISCO FERNANDO PIRES DE CARVALHO

Advogados do(a) APELANTE: FABIO RENATO BOMFIM VELOSO - PI3129-A, SUELLEN VIEIRA SOARES - PI5942-A

APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO FERNANDO PIRES DE CARVALHO contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, nos autos de Cumprimento Provisório de Sentença proposto pelo apelante em desfavor da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, ora apelada.

A sentença recorrida (ID 31342493) extinguiu o processo sem resolução do mérito. 

Em prosseguimento, apesar da interposição de recurso de apelação pelo exequente (ID 31342495), este informou, posteriormente, a perda do objeto do presente cumprimento provisório (ID 31342499), haja vista o trânsito em julgado da ação principal e o protocolo do cumprimento definitivo.

Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que deixou de existir a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado.

Pois bem. Dispõe o art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso prejudicado. 

Com esses fundamentos, julga-se prejudicada a apelação cível, em razão da perda de seu objeto.

Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição.

 Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador Mário Basílio de Melo

Relator