poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

PROCESSO Nº: 0000210-33.2013.8.18.0062
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cédula Hipotecária, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

APELADO: SEVERINO BALBINO DA SILVA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA POR ADESÃO À LEI Nº 13.340/2016. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO EXEQUENTE. PERDA DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por Banco do Nordeste do Brasil S.A. contra sentença proferida nos autos do Processo nº 0000210-33.2013.8.18.0062.

Consta dos autos Petição ID 30845800, apresentada pela parte recorrente e autora da presente Ação de Execução, na qual informa que a operação de crédito judicializada através da presente pretensão foi liquidada pelo Executado, pela via extrajudicial, por adesão à Lei 13.340/16. E, diante do exposto, o recorrente/exequente requereu a desistência do recurso e a extinção do processo com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Assim, observando que a informação de liquidação da pretensão e a desistência da demanda partiu da própria parte recorrente/exequente, julga-se prejudicado o recurso e homologa-se a desistência da demanda, nos termos dos arts. 924, II e 925, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à devida baixa e arquivamento, remessa do feito ao juízo de origem, e a exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura pelo sistema.

Des. Mário Basílio de Melo

 Relator