poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0855201-31.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma]
APELANTE: RICHARDSON DO NASCIMENTO DE LIMA
APELADO: MAGNIFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação cível intentada por RICHARDSON DO NASCIMENTO DE LIMA, para reformar sentença proferida nos autos do mandado de segurança, impetrado em face de ato praticado pela PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI.

Ante a certidão Id. 31513267, determino o envio dos autos ao juízo de origem para certificar a tempestividade do recurso Id. 31513266.

Deem-se as devidas baixa nos autos.

Cumpra-se.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator