Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0000734-13.1999.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0000734-13.1999.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: FORPIBE DISTRIBUICAO LTDA


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

 

DECISÃO TERMINATIVA



PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC - PREJUDICADO.


                   Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO que o BANCO DO BRASIL move em face de provimento jurisdicional exarado nos autos do processo de origem de nº 0000059-97.1998.8.18.0028.

Conforme observado nos autos, constata-se a perda de objeto do recurso de agravo de instrumento, posto que foi proferida sentença nos autos do processo 0000059-97.1998.8.18.0028  já havendo, inclusive o seu trânsito em julgado, consoante certidão de ID 31561402, p.03.

Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.


Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000734-13.1999.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 11/03/2026 )

Detalhes

Processo

0000734-13.1999.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Liminar

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Réu

FORPIBE DISTRIBUICAO LTDA

Publicação

11/03/2026