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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

PROCESSO Nº: 0759858-45.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [PIS/PASEP]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: FRANCISCO BORGES DA SILVA

RELATOR: DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA DECISÃO NO 1º GRAU. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, Processo nº 0805555-57.2020.8.18.0140, proposta por FRANCISCO BORGES DA SILVA, ora agravado.

A parte agravante, nas razões recursais, pugna que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso e que lhe seja dado provimento, para que seja feita a distribuição dinâmica do ônus da prova e, ainda, afastada a prescrição no caso.

É o que importa relatar. 

Decido.

Em consulta ao sistema Pje 1º Grau, verifica-se que no Processo nº 0805555-57.2020.8.18.0140, por meio da sentença em ID. 88940200, o processo foi julgado, sendo declarados improcedentes os pedidos iniciais, encontrando-se atualmente arquivado de forma definitiva.

É entendimento assente nos tribunais pátrios que com a prolação de nova decisão pelo juízo a quo, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória, in verbis: 

Agravo de instrumento. Superveniente prolação de nova decisão com análise do pleito deduzido pelo agravante em Primeiro Grau. Perda de objeto consumada. Recurso prejudicado. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20157628520248260000 São Paulo, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 25/08/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/08/2024)

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Intime-se. Cumpra-se.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador MÁRIO BASÍLIO DE MELO

Relator