Decisão Terminativa de 2º Grau

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) 0751935-89.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0751935-89.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência]
AGRAVANTE: JARDEL PESSOA DOS SANTOS, JANAIRA PESSOA DOS SANTOS
AGRAVADO: 0 ESTADO DO PIAUI


Decisão Monocrática

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por JARDEL PESSOA DOS SANTOS e JANAIRA PESSOA DOS SANTOS, em face de decisão interlocutória proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI, nos autos da Ação Ordinária nº 0856702-20.2023.8.18.0140.

Verifico que o processo originário nº 0856702-20.2023.8.18.0140, relacionado ao Agravo de Instrumento nº 0751935-89.2025.8.18.0000, foi julgado em 18/11/2025.

É o breve relatório. Decido.

Julgado o mérito do processo, deve ser reconhecida a perda do objeto do presente recurso, na forma do art. 932, III, do CPC/2015:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

 

Assim, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data do sistema.

 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751935-89.2025.8.18.0000 - Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 6ª Câmara de Direito Público - Data 10/03/2026 )

Detalhes

Processo

0751935-89.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Órgão Julgador Colegiado

6ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Autor

JARDEL PESSOA DOS SANTOS

Réu

0 ESTADO DO PIAUI

Publicação

10/03/2026