poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0752983-83.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Anulação e Correção de Provas / Questões]
AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
AGRAVADO: LAERCIO DA SILVA GOMES

Decisão Monocrática

Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado por Laércio da Silva Gomes, em face de ato do Presidente da FMS e do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN. O impetrante, ora agravado, alega q ue a banca organizadora do certame deixou de contabilizar um de seus títulos de Pós-graduação e declarações que atestam seu exercício de atividade de nível superior, na fase de análise de títulos do concurso.

Ao examinar os autos originários (MS 0859860-49.2024.8.18.0140), constata-se a prolação de Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido no processo principal, confirmando a ordem liminar concedida e determinando a retificação do resultado da prova de títulos do candidato.

É o breve relatório. Decido.

Julgado o mérito do processo, deve ser reconhecida a perda do objeto do presente recurso, na forma do art. 932, III, do CPC/2015:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Assim, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator